Termos e Condições de Uso da Voima Toolbox

Última atualização: 23/10/2023

Bem vindo(a), e obrigado por utilizar a Voima Toolbox! Por favor, leia estes Termos e Condições de Uso com cuidado antes de acessar ou utilizar a Voima Toolbox. Devido à sua importância, tentamos redigi-lo da forma mais clara possível.

Esta aplicação e seu conteúdo são operados e controlados pela Bloom Consultoria Ltda. O nome Voima é uma marca registrada Bloom Consultoria Ltda, inscrita no CNPJ sob o número 06.221.722/0001-06.

Estes termos de uso têm por objetivo definir as regras a serem seguidas para a utilização da Voima Toolbox (“Termos e Condições de Uso”), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

AO UTILIZAR O VOIMA TOOLBOX, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NO VOIMA TOOLBOX OU EM SERVIÇOS A ELE RELACIONADOS. CASO NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR A VOIMA TOOLBOX. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA COM OS TERMOS DESCRITOS NA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. PARA ACESSÁ-LA, CLIQUE NESTE LINK

O QUE É O VOIMA TOOLBOX?

Serviços. A Voima Toolbox é uma ferramenta que permite aos usuários realizarem cálculos de engenharia, bem como salvá-los, e organizá-los em sua conta pessoal.

COMO ACESSAR O VOIMA TOOLBOX?

Como acessar. O acesso ao Voima Toolbox se dá exclusivamente atráves da internet, pelo link: https://voimatoolbox.com. Para utilizar a maior parte das funcionalidades do aplicativo, o usuário deverá realizar um cadastro.
Quando acessar. Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pelo aplicativo para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, o acesso ao aplicativo poderá ser interrompido, limitado ou suspenso para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
Cadastro. O acesso à maior parte das funcionalidades do aplicativo exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, do pagamento de determinado valor.

AO SE CADASTRAR O USUÁRIO DEVERÁ INFORMAR DADOS COMPLETOS, RECENTES E VÁLIDOS, SENDO DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE MANTER ATUALIZADOS ESSES DADOS, SENDO CERTO QUE O USUÁRIO SE COMPROMETE COM SUA VERACIDADE. O USUÁRIO SE COMPROMETE A NÃO INFORMAR A TERCEIROS SEUS DADOS CADASTRAIS E/OU DE ACESSO AO APLICATIVO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE PELO USO QUE DELES SEJA FEITO.

Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização do aplicativo e dos serviços e produtos, sendo de responsabilidade exclusiva desses responsáveis o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.

Mediante a realização do cadastro, o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos. O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias.

Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, que lhe assegurará o acesso individual ao aplicativo. Compete exclusivamente ao usuário a manutenção dessa senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais. Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente o aplicativo em caso de uso indevido da senha.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que será pessoal e intransferível. Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilizem a utilização do aplicativo e dos serviços ou produtos. O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao aplicativo. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

Ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, o usuário autoriza expressamente o aplicativo a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços do aplicativo e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário quando realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritos na Política de Privacidade, que deverá ser autorizada pelo usuário.

SERVIÇOS E PRODUTOS

O aplicativo poderá disponibilizar para o usuário conjuntos específicos de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.

No aplicativo os serviços e produtos oferecidos estão descritos e apresentados com maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem.

A entrega de serviços e produtos adquiridos no aplicativo será informada no momento da finalização da compra.

DIREITOS AUTORAIS

Estes Termos e Condições Gerais concedem aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso do aplicativo e dos serviços e produtos por ele disponibilizados.

A estrutura do aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social Bloom Consultoria Me Ltda., observados os termos da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9610/98) e Lei do Software (Lei nº 9609/98), estão devidamente reservados.

Estes Termos e Condições Gerais não cedem ou transferem ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso do aplicativo pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social, puníveis nos termos da legislação aplicável.

RESPONSABILIDADES

Usuário

São responsabilidades do usuário:

Defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
A correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
O cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto neste Termo de Condições Gerais de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
A proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

Aplicativo

O aplicativo não se responsabiliza pela utilização dos cálculos disponibilizados na elaboração de trabalhos técnicos profissionais nem substitui a responsabilidade técnica do usuário nesse tipo de trabalho.

O aplicativo não se responsabiliza pelos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

SANÇÕES

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a Bloom Consultoria Me Ltda. poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

a) que violar qualquer dispositivo dos presentes Termos e Condições Gerais;

b) que descumprir os seus deveres de usuário;

c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

RESCISÃO

A não observância das obrigações pactuadas destes Termos e Condições Gerais ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da Bloom Consultoria Me Ltda. e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

ALTERAÇÕES

Os itens descritos neste instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da Bloom Consultoria Me Ltda., para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender a novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo aplicativo voimatoolbox.com e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.

Os serviços oferecidos poderão, a qualquer momento e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de oferecer, alterados em suas características ou ser restringido para uso ou acesso.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Além destes Termos e Condições Gerais, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface do aplicativo.

FORO

Para a solução de controvérsias decorrentes deste instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro de Belo Horizonte.

REFERÊNCIA

Estes termos de serviço foram adaptados do modelo disponibilizado pelo site https://pensadorjuridico.jusbrasil.com.br/modelos-pecas/784909844/modelo-termos-e-condicoes-para-site-ou-app, acessado pela última vez no dia 02/03/2023.