Termos e Condições de Uso da Voima Toolbox

Última atualização: 19/01/2025

A BLOOM fornece diversos SERVIÇOS aos USUÁRIOS de sua PLATAFORMA, sendo que os presentes Termos e Condições de Uso regulam a utilização dos SERVIÇOS, PLATAFORMA e a interação dos USUÁRIOS.

Na criação de CONTA do USUÁRIO na PLATAFORMA, são considerados aceitos em sua integralidade pelo USUÁRIO os TERMOS, sem ressalvas, conforme mecanismos de informação e confirmação apresentados na PLATAFORMA.

A marca Voima, bem como a PLATAFORMA, seu conteúdo e software disponíveis em https://voimatoolbox.com, são de propriedade de BLOOM.

GLOSSÁRIO

ASSINATURA: contratação da BLOOM, para acesso à PLATAFORMA e SERVIÇOS, por período de tempo e preço pré-fixados, automaticamente renovável por igual período e forma de pagamento, vigente até o CANCELAMENTO,
BLOG: Plataforma na qual são publicados textos produzidos pelos PROFISSIONAIS;
BLOOM: Bloom Consultoria Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 06.221.722/0001-06, titular do software VOIMA TOOLBOX, da Marca Voima e prestadora de serviços mediante a PLATAFORMA e controladora de dados pessoais;
CÁLCULOS PERSONALIZADOS: Cálculos oferecidos na VOIMA TOOLBOX otimizados e específicos para a utilização de equipamentos de PARCEIROS,
CANCELAMENTO: Interrupção da renovação automática mediante solicitação do USUÁRIO com ASSINATURA ativa, resultando na respectiva interrupção do faturamento e do acesso à plataforma após fim do CICLO DE FATURAMENTO vigente;
CICLO DE FATURAMENTO: período de tempo pré-determinado conforme OFERTA pelo qual o acesso aos SERVIÇOS e à PLATAFORMA é conferido ao assinante mediante pagamento do respectivo preço;
CONTA: Registro de informações relativa ao USUÁRIO que lhe possibilita o acesso à plataforma mediante identificação;
DADOS PROTEGIDOS: Informações fornecidas pelos USUÁRIOS ou coletados pelo uso da PLATAFORMA, incluídos todo e qualquer dado pessoal e informação relacionada à pessoa natural, que a identifique ou a torne identificável;
DISPOSITIVOS COMPATÍVEIS: aparelhos compatíveis com a PLATAFORMA disponibilizada pela BLOOM, incluindo, mas não se limitando à, computadores, smartphones e tablets;
FORMA DE PAGAMENTO: é o meio pelo qual o assinante realiza o pagamento pela assinatura, devendo ser válida, atualizada, e aceitável, que poderá ser modificada periodicamente.
OFERTAS: Planos de ASSINATURA, pagamento, ou condições especiais direcionados aos USUÁRIOS, com preço e benefícios disponibilizados na PLATAFORMA, que podem ser alterados periodicamente pela BLOOM;
PARCEIROS: Fornecedores e produtos e/ou serviços que (i) fornecem serviços necessários ao funcionamento da VOIMA TOOLBOX e PLATAFORMA, (ii) oferecem, por meio da PLATAFORMA, cálculos personalizados para equipamentos que comercializam;
PARTES: BLOOM e USUÁRIOS quando mencionados conjuntamente;
PLATAFORMA: Sítio eletrônico e/ou aplicação pelos quais a BLOOM confere acesso aos USUÁRIOS para utilização da VOIMA TOOLBOX;
SERVIÇO: Serviço ou serviços disponibilizados pela BLOOM aos USUÁRIOS por meio da PLATAFORMA, incluídos, limitados a: a) concessão de direito de uso de software, e b) criação e divulgação de CÁLCULOS PERSONALIZADOS;
TERMOS: os presentes Termos e Condições de Uso da Voima Toolbox;
USUÁRIO: Individuo que utiliza a PLATAFORMA;
VOIMA TOOLBOX: software de titularidade da BLOOM cujo acesso e direito de uso é concedido pela BLOOM aos USUÁRIOS por meio da PLATAFORMA.

I. DO OBJETO, ACEITE E ALTERAÇÕES DOS PRESENTES TERMOS

1.1. O serviço prestado pela BLOOM por meio de sua PLATAFORMA incluirá: a) concessão de direito de uso de software, e b) criação e divulgação de CÁLCULOS PERSONALIZADOS;

1.1.1. Para acessar o SERVIÇO da BLOOM e a PLATAFORMA é necessário que os USUÁRIOS tenham acesso à internet e um APARELHO COMPATÍVEL, bem como a mantenham CONTA ativa e atualizada, sendo esta última dispensada apenas nas exceções previstas nos TERMOS.

1.2. A utilização do SERVIÇO implica na integral compreensão, aceitação e vinculação automática do USUÁRIO aos TERMOS, concordando o USUÁRIO em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes neles dispostas, documentos incorporados ou mencionados nestes e legislação pertinente.

1.3. Apenas poderão manter CONTA e utilizar dos SERVIÇOS e PLATAFORMA os USUÁRIOS que sejam plenamente capazes para os atos da vida civil, podendo ter a CONTA cancelada caso a presente norma seja violada, e invalidados os negócios jurídicos firmados com a BLOOM.

1.4. Os TERMOS poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais, estratégicas ou por conveniência da BLOOM. O USUÁRIO desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes TERMOS. A BLOOM poderá ainda, por mera liberalidade, informar ao USUÁRIO sobre alterações significativas nestes TERMOS através de avisos na PLATAFORMA ou por e-mail.

1.4.1. Quaisquer alterações nestes TERMOS entrarão em vigor imediatamente quando da publicação. Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações, deverá solicitar o cancelamento de sua CONTA, ressalvado que o cancelamento não implica renúncia ou perda do direito de cobrança de eventuais pendências ou dívidas do USUÁRIO em aberto junto à BLOOM.

1.4.2. Não havendo manifestação de cancelamento da CONTA ou caso o USUÁRIO continue utilizando a PLATAFORMA, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente os novos TERMOS e a ele está vinculado.

1.5. A concordância às condições dos TERMOS e desta Política de Privacidade autoriza a BLOOM a proceder com o envio de mensagens publicitárias, da BLOOM e/ou de PARCEIROS, ou administrativas aos USUÁRIOS, cabendo-lhes requisitar a desabilitação do envio dessas notificações, quando de seu interesse.

II – DO CADASTRO DOS USUÁRIOS

2.1. Para utilizar o SERVIÇO disponibilizado na PLATAFORMA, salvo nas exceções previstas nos TERMOS, o USUÁRIO deve realizar o cadastro prévio para criação de sua CONTA, com as seguintes informações: nome, CPF/CNPJ (quando aplicável), endereço, telefone, endereços de e-mail, entre outras informações necessárias para sua adequada identificação. Poderão ser dispensados alguns destes dados, à critério da BLOOM.

2.2. A BLOOM se reserva ao direito de, caso queira, a seu único e exclusivo critério e sem criar qualquer obrigação para si, utilizar todos os meios possíveis e lícitos para identificação do USUÁRIO e confirmação da veracidade de seus dados cadastrais, tais como, mas sem se limitar, envio de mensagens para número do celular cadastrado e realização de ligações telefônicas.

2.3. Independentemente do previsto acima, o USUÁRIO é exclusivamente responsável pela veracidade dos dados fornecidos e das declarações prestadas, bem como por manter todos os seus dados cadastrais atualizados. Caso a BLOOM tome conhecimento, por meios próprios ou denúncias, da falsidade ou inexatidão dos dados fornecidos no cadastro, o USUÁRIO poderá ter seu cadastro suspenso, bloqueado ou excluído, a critério da BLOOM, sem prejuízo de responder civil e criminalmente por suas ações ou omissões. Nesses casos, todo e qualquer uso do SERVIÇO ficará prejudicado.

2.4. O USUÁRIO poderá realizar o cadastro e login na PLATAFORMA utilizando as credenciais da PLATAFORMA ou, caso disponível, pelas credenciais da Google. Estas formas de acesso são personalíssimas e de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, que se compromete a informar imediatamente a BLOOM caso verifique utilização ou conhecimento destas informações por terceiros, sob pena de responder por eventuais fraudes ou prejuízos praticados em seu nome. As credenciais de acesso poderão ser criadas por meio de validação por diferentes redes sociais, conforme disponibilização da opção na PLATAFORMA.

2.5. O USUÁRIO só poderá manter 01 (uma) CONTA, sendo completamente proibida a cessão, compartilhamento, venda e/ou aluguel desta, podendo, no entanto, ser efetuado o cadastramento de outros USUÁRIOS como integrantes de equipe vinculada a uma CONTA, conforme OFERTA.

2.6. Em caso de falecimento de USUÁRIO pessoa natural ou de extinção de USUÁRIO pessoa jurídica, o familiar mais próximo ou o interessado deverá enviar e-mail para contato@voimatoolbox.com. Serão exigidos alguns dados do interessado e a remoção da conta do USUÁRIO será realizada pela equipe técnica.

2.7. A BLOOM pode, mesmo sem avisar, alterar, excluir ou acrescentar o conteúdo dos dados do USUÁRIO, e suspender, bloquear ou encerrar seu acesso a quaisquer serviços, caso seja identificada qualquer incorreção, inconsistência ou incompletude nos seus dados.

2.8. A exclusão do USUÁRIO e/ou CONTA, seja por punição ou a pedido, faculta a BLOOM a realizar a exclusão de todas as informações vinculadas à CONTA, inclusive de cálculos, projetos e demais dados inseridos na VOIMA TOOLBOX.

III – DOS SERVIÇOS OFERECIDOS, DA ASSINATURA E DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS

3.1. O SERVIÇO é disponibilizado pela BLOOM por meio de sua PLATAFORMA para os USUÁRIOS.

3.2. O Acesso à PLATAFORMA e ao SERVIÇO será realizado por meio da adesão pelos USUÁRIOS dos diferentes planos de ASSINATURA ofertados pela BLOOM.

3.2.1. Vigerá a ASSINATURA até o CANCELAMENTO, renovando-se automaticamente por igual período de tempo e com a mesma FORMA DE PAGAMENTO a cada CICLO DE FATURAMENTO.

3.2.2. O preço da ASSINATURA, devido pela disponibilização do uso da PLATAFORMA e SERVIÇOS, será cobrado dos USUÁRIOS assinantes de forma adiantada ao CICLO DE FATURAMENTO ao qual diz respeito, na data de pagamento e conforme a FORMA DE PAGAMENTO prevista, juntamente com eventuais encargos incorridos, tais como impostos, eventuais taxas de transação e comissões incidentes sobre a operação, que poderão variar conforme o objeto da transação ou serviço utilizado.

3.2.3. Com a ASSINATURA, fica autorizada a cobrança do preço dos SERVIÇOS referente ao próximo CICLO DE FATURAMENTO, assim que encerrado o anterior ou de eventual período de avaliação gratuito, mediante FORMA DE PAGAMENTO indicada pelo assinante em sua CONTA.

3.2.4. O CANCELAMENTO por ser solicitado a qualquer momento, surtindo efeito apenas com o final do CICLO DE FATURAMENTO vigente, quando cessarão a renovação automática, o faturamento e o acesso do USUÁRIOS à PLATAFORMA ou às funcionalidades pagas da VOIMA TOOLBOX. Quando a ASSINATURA tiver como origem ofertas de terceiros, poderá ser necessária à sua solicitação junto a este terceiro.

3.2.5. Os pagamentos, uma vez realizados, não são reembolsáveis, seja por frações de período de ASSINATURA utilizados ou pela não utilização da PLATAFORMA e SERVIÇO. A cobrança é devida pela manutenção da ASSINATURA e/ou disponibilização do acesso às PLATAFORMAS, não pela efetiva utilização destes.

3.2.6. Apenas o CANCELAMENTO regular da ASSINATURA torna inexigível o valor devido pelo plano aderido, ainda que em razão da renovação automática prevista no item 3.2.1., sendo este valor integralmente devido em razão da manutenção da ASSINATURA, ainda que se tornem inválidas, haja insuficiência de saldo ou sejam negadas as FORMAS DE PAGAMENTO vinculadas à CONTA, ou não seja(m) pago(s) o(s) boleto(s) emitidos, caso seja esta a FORMA DE PAGAMENTO utilizada (desde que elegível). Fica autorizado pelo USUÁRIO a cobrança dos valores devidos em atraso quando da vinculação de nova FORMA DE PAGAMENTO válida à sua CONTA.

3.2.7. Não sendo possível o pagamento, ou caso este não seja realizado, na data e forma prevista para tal, poderá ser suspenso o acesso do USUÁRIO à PLATAFORMA, aos SERVIÇOS e/ou às funcionalidades pagas da VOIMA TOOLBOX.

3.3. Poderão ser oferecidos diferentes planos de ASSINATURA, inclusive disponibilizadas por terceiros em combinação com a oferta de seus próprios produtos e serviços, não sendo a BLOOM responsável por estes produtos e serviços. As condições dos planos de ASSINATURA e eventuais limitações a estes aplicáveis, serão informadas no ato da adesão ou por meio de comunicações eletrônicas enviadas pela BLOOM.

3.3.1. A extensão do CICLO DE FATURAMENTO difere conforme o plano de ASSINATURA aderido pelo FORNECEDOR. Poderá ocorrer alteração da data de pagamento em algumas hipóteses como:

a) a data de pagamento inicial não corresponder a uma data válida em algum mês de pagamento (ex: assinatura no dia 31 e cobrança em mês com 29, 30 ou 31 dias);

b) na impossibilidade de cobrança pela FORMA DE PAGAMENTO (ex: invalidade do meio de pagamento);

c) havendo alteração do plano de ASSINATURA.

3.4. No ato da adesão à ASSINATURA poderá ser solicitada de forma antecipada autorização do valor do plano ou cobranças relacionadas ao serviço da operadora da FORMA DE PAGAMENTO escolhida, visando, especialmente, a validação da FORMA DE PAGAMENTO

3.4.1. Uma vez aderido pelo USUÁRIO qualquer plano de ASSINATURA ofertado pela BLOOM, deverá ser indicada uma ou mais FORMAS DE PAGAMENTO, ficando autorizada a realização de cobrança mediante qualquer uma destas associadas à CONTA, seja na forma de débito ou crédito, no caso da FORMA DE PAGAMENTO principal se tornar inválida ou ser negada pelo seu respectivo operador.

3.4.2. Para algumas FORMAS DE PAGAMENTO, as instituições financeiras e/ou os prestadores de serviço de meios de pagamento poderão cobrar determinadas taxas, como taxas sobre transações financeiras internacionais ou outras taxas relacionadas à FORMA DE PAGAMENTO. A cobrança de impostos locais pode variar de acordo com a FORMA DE PAGAMENTO usada. O operador da FORMA DE PAGAMENTO deve ser consultado para obtenção de maiores detalhes.

3.4.3. As FORMAS DE PAGAMENTO podem ser atualizadas por meio da PLATAFORMA, bem como pode ser realizada a atualização em razão do recebimento de informações pelas respectivas instituições financeiras, instituições de pagamento e/ou pelos prestadores de serviços de meios de pagamento responsáveis. A atualização da FORMA DE PAGAMENTO, por qualquer destes meios, autoriza a continuidade da cobrança por meio destas.

3.4.3.1. É facultado à BLOOM fazer a atualização ou o registro de FORMA DE PAGAMENTO manualmente a pedido e/ou com autorização específica do USUÁRIO.

3.4.4. Periodicamente poderá haver alterações das condições dos planos de ASSINATURA e revisão dos respectivos preços, visando aprimoramento da PLATAFORMA, do SERVIÇO, bem como o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Fica autorizada mediante à adesão à ASSINATURA o ajuste do valor anualmente, ou por períodos menores se permitido pela legislação vigente, de acordo com a inflação estabelecida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice equivalente, na falta deste. As alterações apenas serão aplicadas aos planos vigentes após 30 (trinta) dias do envio da respectiva notificação ao USUÁRIO pelo endereço eletrônico informado na CONTA.

3.5. As informações relevantes concernentes à CONTA e à ASSINATURA estarão disponíveis nas PLATAFORMA, como: o plano de ASSINATURA, período de faturamento, data do próximo pagamento e FORMA DE PAGAMENTO. Caso a ASSINATURA tenha sido realizada por meio de oferta de terceiro, tais informações deverão ser disponibilizadas pelo ofertante.

3.6. Poderão ser disponibilizadas OFERTAS, ASSINATURAS e planos promocionais pela BLOOM, individualizadas ou não, cabendo a esta determinar a elegibilidade do assinante ou potencial assinante para tais ofertas, por qualquer meio possível, como: por informações de identificação de aparelhos compatíveis com a plataforma, formas de pagamento, região, endereço eletrônico vinculado à conta ou outras informações legitimamente obtidas pelo uso da plataforma ou fornecidas diretamente pelo assinante ou terceiros. Verificando-se a inexigibilidade, contemporânea ou posterior à assinatura, poderá ser suspensa a CONTA e/ou ASSINATURA. Os requisitos para elegibilidade do assinante ou potencial assinante de cada ASSINATURA, plano ou OFERTA promocional serão disponibilizados pela BLOOM, no meio de veiculação da OFERTA, comunicação eletrônica ou não, pelo seu sítio eletrônico ou mesmo no ato da assinatura.

3.7. O USUÁRIO titular de CONTA é o único responsável por qualquer atividade que ocorra em sua CONTA na PLATAFORMA, devendo guardar suas credenciais de acesso e evitar que terceiros à acessem indevidamente, evitando que estes obtenham acesso ao conteúdo da PLATAFORMA e informações da CONTA ou que por esta tenha acesso. O USUÁRIO deve manter exatas e atualizadas as informações fornecidas à BLOOM referentes à sua CONTA, especialmente quanto à FORMA DE PAGAMENTO e endereço eletrônico válidos. Os USUÁRIOS são os únicos responsáveis pela veracidade das informações fornecidas.

IV – DOS PARCEIROS E CÁLCULOS PERSONALIZADOS

4.1. PARCEIROS poderão disponibilizar cálculos personalizados, otimizados para equipamentos específicos.

4.1.2. A contratação da divulgação de CÁLCULOS PERSONALIZADOS para outros USUÁRIOS deverá ser contratada à parte pelo USUÁRIO.

4.2. Os USUÁRIOS ao aceitarem os TERMOS, se declaram cientes e de acordo que a BLOOM poderá, por meio da PLATAFORMA indicar CÁLCULOS PERSONALIZADOS para uso, bem como poderá apresentar publicidade relativa a tais CÁLCULOS PERSONALIZADOS.

4.3. Os USUÁRIOS ao aceitarem os TERMOS, o USUÁRIO se declara ciente e de acordo que a BLOOM poderá enviar ao endereço de e-mail cadastrado comunicações com caráter informativo e publicitário relacionado a PARCEIRO, que será identificado.

4.3.1. A BLOOM não é responsável pelos dados, informações, ofertas, publicidade, arquivos, imagens, fotos, vídeos, sons ou qualquer outro material disponibilizado pelos PARCEIROS em mensagens identificadas destes, pelas quais o PARCEIRO identificado responde integral, exclusiva e pessoalmente.

V – DA ASSINATURA QUALIFICADA

5.1. A BLOOM poderá oferecer um serviço de ASSINATURA qualificado que permitirá o compartilhamento de informações e criação de equipe de USUÁRIOS, conforme limites da OFERTA.

5.2. A inclusão de USUÁRIOS na equipe será administrada pelo USUÁRIO assinante da ASSINATURA qualificada, podendo incluir e remover USUÁRIOS de sua equipe.

5.3. Cada USUÁRIO da equipe deverá ter uma CONTA na PLATAFORMA.

5.4. Os benefícios da ASSINATURA qualificada poderão cessar nas mesmas hipóteses das demais ASSINATURAS.

VI – DA POLÍTICA DE LEGALIDADE E PENALIDADES

6.1. São expressamente proibidas quaisquer condutas dos USUÁRIOS, que impliquem em:

a) violação TERMOS e/ou de qualquer lei, estatuto, portaria ou regulamentação vigente no Brasil;

b) fraude à ASSINATURA contratada, mediante compartilhamento de CONTA com terceiros, sendo permitido o compartilhamento dos benefícios de ASSINATURA qualificada com membros da equipe;

c) utilização ou reprodução de conteúdo protegido por direitos autorais, segredo comercial, industrial ou de terceiros;

d) divulgação, menção ou apologia a quaisquer serviços ilegais ou venda de quaisquer itens cujo comércio e propaganda sejam proibidos ou restritos por lei;

e) utilização de vírus ou qualquer outro código malicioso, arquivos ou programas projetados para interromper, espionar, destruir ou limitar a funcionalidade da PLATAFORMA;

f) violação de propriedade intelectual da BLOOM.

6.2. A listagem prevista no item 8.1, acima, possui caráter meramente exemplificativo e não exaustivo, podendo a BLOOM considerar outras condutas como inapropriadas ou mau uso da PLATAFORMA.

6.3. Qualquer USUÁRIO que desrespeitar os compromissos previstos nesta Cláusula estará sujeito às sanções previstas nestes TERMOS, sem prejuízo de responder civil e criminalmente pelas consequências de seus atos/omissões, bem como estará sujeito à suspensão e/ou cancelamento de sua CONTA da VOIMA TOOLBOX, a exclusivo critério da BLOOM.

6.4. Caso o USUÁRIO venha a infringir quaisquer disposições dos TERMOS, que não preveja multa específica, ficará sujeito à multa não compensatória no importe de R$1.000,00 (um mil reais) por infração, a ser atualizada anualmente pela variação apurada pelo IGP-M/FGV ou em sua falta por outro índice que venha a substituí-lo, sem prejuízo de indenização por perdas e danos suplementares e cancelamento de CONTA e banimento da PLATAFORMA.

VII – DAS RECLAMAÇÕES, SUGESTÕES E CRÍTICAS

7.1. Quaisquer reclamações, seja em relação à VOIMA TOOLBOX, seja em relação a USUÁRIOS, deverão ser realizadas via e-mail para contato@voimatoolbox.com;

7.1.1. Os USUÁRIOS que desejarem enviar feedbacks, comentários, sugestões, críticas, solicitações de suporte técnico e outras comunicações também poderão se utilizar desse veículo de comunicação;

7.2. Qualquer intervenção da BLOOM dependerá da efetiva comprovação ou forte evidência de ilegalidade ou infração à lei, direitos de terceiros e/ou aos presentes TERMOS.

VIII – DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. Os elementos e ferramentas encontrados na PLATAFORMA são de titularidade ou licenciados para a BLOOM, sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as Leis Federais n.º 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96, além das demais normas brasileiras pertinentes, bem como tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: logomarcas, textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e look and feel.

8.2. Os elementos e/ou ferramentas que são disponibilizados para o USUÁRIO na PLATAFORMA não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio, expresso e por escrito da BLOOM.

8.3. A BLOOM reserva a si todos os direitos que não foram expressamente previstos em relação à PLATAFORMA, aos seus elementos e/ou ferramentas. O USUÁRIO compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pelo BLOOM, inclusive o uso, reprodução ou distribuição para fins comerciais dos anúncios e/ou conteúdos extraídos da PLATAFORMA. Caso o USUÁRIO faça qualquer cópia, seja ela via download ou impressão, dos elementos e/ou ferramentas do BLOOM para uso exclusivamente pessoal, deverá preservar todos os direitos de propriedade intelectual inerentes. O USUÁRIO concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança do BLOG, sob as penas da lei e dos TERMOS, bem como sob pena de suspensão ou cancelamento da CONTA, a exclusivo critério do BLOOM.

8.4. Deverão USUÁRIOS se abster se violar Propriedade Industrial e Direito Autoral de outros USUÁRIOS da PLATAFORMA, sob pena de, o fazendo, estarem sujeitos às penalidades por descumprimento dos presentes TERMOS.

8.5. Os projetos e cálculos inseridos pelos USUÁRIOS na PLATAFORMA não têm caráter de sigilo ou confidencial, não sendo ainda objeto de proteção por direitos autoriais ou propriedade industrial por seu caráter puramente técnico.

IX – DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS

9.1. A BLOOM não é responsável pela qualidade dos serviços prestados ou habilidades dos USUÁRIOS. Os USUÁRIOS concordam com os riscos decorrentes do uso da PLATAFORMA, e que o resultado de seu uso depende da perícia e conhecimento do USUÁRIO.

9.2. A qualidade dos CÁLCULOS PERSONALIZADOS é de responsabilidade dos PARCEIROS que os inserem na PLATAFORMA, estando a BLOOM isenta de qualquer responsabilidade quanto à exatidão e resultados destes.

X – DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR

10.1. O USUÁRIO se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a BLOOM, seus executivos, subsidiárias, afiliados, sucessores, prepostos, administradores, agentes, prestadores de serviços, fornecedores e funcionários de toda e qualquer reclamação, perda, dano, obrigação, custos, dívidas ou despesas (incluindo, entre outros, honorários advocatícios e custas processuais) incorridas em razão de: (i) mau uso e acesso indevido da PLATAFORMA; (ii) violação e/ou não observância de quaisquer disposições destes TERMOS, leis, portarias, regulamentos ou normativas vigentes; ou (iii) violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, mas sem se limitar a, qualquer direito de propriedade intelectual ou de privacidade. Esta defesa e obrigação de indenização subsistirão a estes TERMOS e ao uso e/ou acesso da PLATAFORMA.

10.2. Caso a BLOOM seja condenada judicialmente a reparar terceiros ou mesmo outros USUÁRIOS em decorrência de qualquer ação ou omissão de um USUÁRIO que tenha causado prejuízo a outrem, a BLOOM se reserva no direito de promover a denunciação à lide e/ou ação judicial regressiva para resguardar seus direitos ou mesmo recompor prejuízos dos quais não possui culpa ou não deu causa.

10.3. O USUÁRIO deverá zelar para que não haja reclamação contra si, ou qualquer reclamação desfavorável à imagem da BLOOM, nos canais (i) Reclame Aqui/Reclamão, (ii) Facebook, (iii) Instagram, (iv) Twitter, (v) Youtube, (vi) TikTok, (vii) PROCON, ou (viii) outros meios de comunicação, tais como internet, televisão, rádio, jornais e revistas. Caso isso aconteça, deverá colaborar na resolução do problema, de modo que a reclamação seja removida pelo seu cliente final/fornecedor/parceiro, sem prejuízo de responder criminal e/ou civilmente pelos danos a que der causa.

10.4. O USUÁRIO está ciente de que a BLOOM não deve ser responsabilizado ou sujeitar-se a quaisquer perdas e/ou danos incorridos em face de ações ou omissões dos USUÁRIOS.

XI – GARANTIA E RESPONSABILIDADE DO BLOOM: LIMITAÇÕES

11.1. Na medida permitida por lei, a BLOOM informa todos os limites de suas garantias relativas à PLATAFORMA. Todas as informações e funcionalidades, incluindo, entre outros, gráficos, textos e links para outros sites são disponibilizados na forma em que se encontram, podendo ser alteradas sem notificação prévia. A BLOOM não será responsável por erros ou omissões em tais informações ou funcionalidades ou por qualquer prejuízo ou dano, seja direto, indireto, moral, material ou por lucros cessantes resultantes do uso ou do uso inadequado ou da confiança em tais informações ou funcionalidades.

11.2. As informações e funcionalidades são fornecidas sem garantias de qualquer tipo.

11.3. A BLOOM expressamente isenta-se de qualquer responsabilidade contratual, civil, objetiva ou subjetiva, entre outras; e por qualquer despesa, prejuízo ou dano, seja direto ou indireto, material ou moral, ou por lucros cessantes resultantes ou relacionados ao uso ou imperícia para no uso do PLATAFORMA, falhas de USUÁRIOS, ou relativos a qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, vírus, vício ou atraso de operação ou de transmissão.

XII – DA LIMITAÇÃO E ENCERRAMENTO DO SERVIÇO

12.1. O USUÁRIO concorda que a BLOOM, a seu único e exclusivo critério e conveniência, poderá excluir, desativar, suspender e/ou bloquear sua CONTA, assim como seu e-mail ou endereço de IP, ou, de outro modo, encerrar seu acesso ou uso do BLOG (ou parte dele) e PLATAFORMAS imediatamente, sem necessidade de aviso prévio ou motivação.

12.2. A BLOOM poderá suspender o acesso à PLATAFORMA pelos USUÁRIOS, temporariamente e sem prévio aviso para fins de manutenção, atualização, correção de falhas, testes, entre outros motivos, a seu critério, sem que enseje qualquer direito de restituição ou indenização aos USUÁRIOS.

XIII – DA TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS

13.1. É expressamente vedado aos USUÁRIOS cederem ou transferirem os direitos e obrigações decorrentes deste instrumento sem o expresso e escrito consentimento da BLOOM.

XIV – DAS REGRAS GERAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE DISPUTAS COM O BLOOM

14.1. Os TERMOS e quaisquer outras políticas divulgadas pela BLOOM estabelecem o pleno e completo acordo e entendimento com USUÁRIO, superando e revogando todos e quaisquer entendimentos, propostas, acordos, negociações e discussões havidos anteriormente entre as PARTES, salvo contato assinado a parte ou se expressamente disposto o contrário. Os termos e a relação entre as PARTES são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

14.2. Os prepostos da BLOOM não estão autorizados a realizar qualquer alteração das condições de uso da PLATAFORMA que constem nestes termos, sendo válidas as alterações apenas informadas no sítio eletrônico da BLOOM e/ou comunicações eletrônicas oficiais de sua autoria, portanto, havendo conflito de informações entre o atendimento ao cliente e os TERMOS, prevalecerão estes últimos.

14.3. A aceitação pela BLOOM do não cumprimento pelo USUÁRIO de cláusulas ou condições previstas nos TERMOS, a qualquer tempo, será interpretada como mera liberalidade, não implicando em novação ou renúncia do direito de exigir, a qualquer tempo, o fiel e integral cumprimento das obrigações aqui pactuadas.

14.4. Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição dos TERMOS vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.5. Os TERMOS não estabelecem entre BLOOM e USUÁRIOS qualquer vínculo societário, de solidariedade, nem convenciona qualquer associação ou outra forma de sociedade.

14.6. As PARTES se obrigam a buscar, de boa-fé, um acordo amigável para a solução de qualquer pendência ou divergência decorrente ou relacionada aos TERMOS.

14.7. Os TERMOS serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. A BLOOM não garante que sua PLATAFORMA sejam adequadas ou que esteja disponível para uso fora do Brasil, ou que sejam legais em todos os territórios. Caso os USUÁRIOS acessem as PLATAFORMAS fora do Brasil, os USUÁRIOS serão responsáveis pelo cumprimento de todas as leis e normas aplicáveis, estando cientes que não é garantida a sua disponibilidade.

14.8. Caso as PARTES não cheguem a uma composição extrajudicial, elegem, desde já, o Foro Central da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, como o único competente para dirimir eventuais questões ou litígios decorrentes ou relacionados a este instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a tornar-se.

14.9. Os Termos e Condições de Uso foram atualizados pela última vez em 19/01/2025.