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Márcio Neto

Última modificação:

MN

Política de Privacidade da Voima Toolbox

Leia com atenção: Este documento foi elaborado com o intuito de dar ciência aos USUÁRIOS da VOIMA TOOLBOX, sobre como as suas informações classificadas como pessoais, serão coletadas, utilizadas e protegidas, nos termos da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados.

Para a BLOOM, titular da VOIMA TOOLBOX, é prioridade zelar pela privacidade e segurança das informações de USUÁRIOS. Sendo assim, o presente documento almeja dar a devida transparência aos seus USUÁRIOS sobre como seus dados são utilizados.

GLOSSÁRIO

  • BLOOM: Bloom Consultoria Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 06.221.722/0001-06, titular do software VOIMA TOOLBOX, da Marca Voima e prestadora de serviços mediante a PLATAFORMA e controladora de dados pessoais;

  • CÁLCULOS PERSONALIZADOS: Cálculos oferecidos na VOIMA TOOLBOX otimizados e específicos para a utilização de equipamentos de PARCEIROS,

  • CONTA: Registro de informações relativa ao USUÁRIO que lhe possibilita o acesso à PLATAFORMA mediante identificação por credenciais;

  • DADOS PROTEGIDOS: Informações fornecidas pelos USUÁRIO ou coletados pelo uso da plataforma, incluídos todo e qualquer dado pessoal e informação relacionada à pessoa natural, que a identifique ou a torne identificável;

  • PARCEIROS: Fornecedores e produtos e/ou serviços que (i) fornecem serviços necessários ao funcionamento da VOIMA TOOLBOX e PLATAFORMA, (ii) oferecem, por meio da PLATAFORMA, cálculos personalizados para equipamentos que comercializam;

  • PARTES: BLOOM e USUÁRIO quando mencionados em conjunto;

  • PLATAFORMA: Sítio eletrônico e/ou aplicação pelos quais a BLOOM confere acesso aos USUÁRIOS para utilização da VOIMA TOOLBOX;

  • SERVIÇOS: Serviço ou serviços disponibilizados pela BLOOM aos USUÁRIOS por meio da PLATAFORMA, incluídos, limitados a: a) concessão de direito de uso de software, e b) criação e divulgação de CÁLCULOS PERSONALIZADOS;

  • USUÁRIO: Indivíduo que utiliza a PLATAFORMA;

  • VOIMA TOOLBOX: software de titularidade da BLOOM cujo acesso e direito de uso é concedido pela BLOOM aos USUÁRIOS por meio da PLATAFORMA.

1. Por quem seus dados poderão ser tratados

1.1. Os dados dos USUÁRIOS poderão ser tratados pela BLOOM. O USUÁRIO declara-se ciente e concorda que a BLOOM poderá, para fins específicos da execução do SERVIÇO, armazenar, assim como realizar toda e qualquer operação que envolva o tratamento de dados fornecidos pelo USUÁRIO (“DADOS PROTEGIDOS”), tais como, mas sem se limitar a, nome, CPF/CNPJ, endereço, endereço de e-mail, credenciais, localização geográfica, endereços de IP (Internet Protocol), informações de data e horário de acesso à PLATAFORMA. Poderão ser dispensados alguns destes dados, à critério da BLOOM.

1.1.1. O USUÁRIO se declara ciente e concorda, também, que a BLOOM poderá, ainda, utilizar os DADOS PROTEGIDOS para executar os serviços propostos pela PLATAFORMA, cumprir obrigações legais, atender seus legítimos interesses ou de terceiros ou, ainda, poderá utilizar os dados com fundamento em outra norma vigente.

1.1.2. O USUÁRIO se declara ciente e concorda, ainda, que a BLOOM poderá compartilhar seus DADOS PROTEGIDOS individualizados com terceiros/PARCEIROS nas seguintes situações: a) quando necessário à execução do SERVIÇO, inclusive para fins de otimização e direcionamento de serviços conexos; b) para responder a alegações de suposta violação de direitos de terceiros e para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança dos USUÁRIOS, de terceiros e/ou da própria BLOOM; ou c) em virtude de ordem judicial ou administrativa de autoridade pública.

1.1.2.1. Os USUÁRIOS se declaram cientes e concordam que a BLOOM poderá compartilhar seus DADOS PROTEGIDOS com outros USUÁRIOS, conforme autorizado, considerando que o compartilhamento é necessário para a execução do SERVIÇO, especialmente no que diz respeito aos CÁLCULOS PERSONALIZADOS, visando a sua otimização. Da mesma forma, se declara ciente e de acordo que, se receber DADOS PROTEGIDOS de outros USUÁRIOS, deverá tratá-los em conformidade com todas as normas de proteção de dados vigentes e aplicáveis.

1.1.2.2. Em caso de compartilhamento dos DADOS PROTEGIDOS com terceiros, a BLOOM exigirá que o receptor das informações tenha o mesmo padrão de segurança e proteção que o BLOOM.

1.1.2.3. Adicionalmente, é possível que algumas das transferências indicadas acima ocorram fora do território brasileiro. Nesses casos, a BLOOM se compromete a fazê-lo somente para países que proporcionem um grau de proteção aos dados pessoais, considerado como adequado ao previsto na legislação aplicável; mediante a adoção de garantias e salva guardas como cláusulas específicas, cláusulas-padrão, normas corporativas globais, entre outras; mediante a prévia coleta do seu consentimento específico; ou com a observância das demais hipóteses autorizadas por lei.

1.1.3. O USUÁRIO se declara ciente e concorda, por fim, que os DADOS PROTEGIDOS ficarão armazenados nos sistemas da BLOOM e de PARCEIROS, até que seja solicitado o seu descarte ou alteradas suas preferências sobre a forma com que a BLOOM os utiliza. O pedido deverá ser feito por e-mail contato@voimatoolbox.com, com confirmação de recebimento e leitura. A BLOOM, entretanto, se ressalva o direito de não excluir DADOS PROTEGIDOS, caso sua manutenção seja necessária para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras.

1.1.3.1. Fica certo e combinado entre as PARTES que em caso de bloqueio e/ou exclusão de CONTAS de USUÁRIOS, ainda que solicitado o descarte dos DADOS PROTEGIDOS, na forma acima, o BLOOM poderá manter as informações necessárias a impedir novo cadastro do USUÁRIO bloqueado e/ou excluído.

1.1.4. A BLOOM também compartilha suas informações com (i) reguladores e autoridades, pois é seu dever; (ii) e com PARCEIROS possibilitar a prestação de serviços, bem como aprimorá-los e oferecer ao USUÁRIO cálculos, serviços e produtos que possam lhe interessar.

2. Quais dados poderão ser tratados

2.1. Os seguintes dados serão tratados pela BLOOM: Dados fornecidos pelo USUÁRIO para cadastro e disponibilização do acesso às PLATAFORMAS e para o uso dos SERVIÇOS, conforme item 1 desta Política; e Dados coletados automaticamente pela BLOOM em sua PLATAFORMA referentes às interações do USUÁRIO com a PLATAFORMA, conforme item 2.1.2.

2.1.1. Caso o USUÁRIO envie à BLOOM informações pessoais referentes a outras pessoas, naturais ou jurídicas, o USUÁRIO declara ter a autoridade para fazê-lo e declara ter obtido o consentimento necessário ou ter a legitimidade necessária para autorizar o uso de tais informações.

2.1.2. Visando a utilização da PLATAFORMA, a BLOOM poderá coletar os seguintes dados dos USUÁRIOS: nome, formação, áreas de atuação, endereço, telefones, documentos de identificação oficiais, endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol), informações de data e horário de acesso às PLATAFORMAS, geolocalização, serviços de interesse, tipo de navegador de internet, sistema operacional e cookies, por exemplo. A BLOOM poderá, adicionalmente e mediante solicitação e comunicação, por formas diversas, obter informações adicionais àquelas obtidas através da PLATAFORMA, necessárias para, direta ou indiretamente, prestar os SERVIÇOS.

2.1.3. Considerando a natureza do SERVIÇO e os Termos e Condições de Uso da PLATAFORMA, o USUÁRIO que não permitir a coleta das informações acima poderá sofrer algumas restrições no uso da PLATAFORMA, decorrente de limitações técnicas ou jurídicas.

2.1.4. A BLOOM poderá coletar as informações inseridas ativamente pelos USUÁRIOS, no momento do contato, e informações coletadas automaticamente, durante o uso das PLATAFORMA, como, por exemplo: endereço de IP, data, hora, dispositivo utilizado, dentre outras informações.

2.2. Não serão coletados dados sensíveis dos USUÁRIO da PLATAFORMA, conforme previsão do artigo 11 e seguintes da Lei Geral de Proteção de Dados (dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política etc.)

2.3. A BLOOM poderá realizar a coleta de dados de interação do USUÁRIO com os cálculos na PLATAFORMA, bem como dos dados de projetos, estes para possibilitar o sistema de recomendação de cálculos;

2.3.1. Os cálculos e projetos inseridos e/ou criados pelos USUÁRIOS na PLATAFORMA não têm caráter de confidencialidade ou sigilo;

2.3.2. Os PARCEIROS que oferecem CÁLCULOS PERSONALIZADOS poderão receber da BLOOM dados de cálculos e projetos que o utilizem, para fins de aprimoramento das ferramentas.

2.4. Eventualmente, outros tipos de dados não previstos de modo expresso na Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que haja o consentimento do usuário da plataforma.

3. Quais são os direitos dos USUÁRIOS acerca de seus dados

3.1. Em cumprimento às normas aplicáveis, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a BLOOM respeita e garante ao USUÁRIO, a possibilidade de apresentar solicitações baseadas nos seguintes direitos:

a) Confirmação da existência de tratamento;

b) Acesso aos dados;

c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;

e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;

f) Eliminação dos dados tratados com consentimento, desde que não haja outra base legal que justifique o tratamento;

g) Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a BLOOM compartilhou os seus dados;

h) Revogação do consentimento.

3.1.1. Os direitos acima expostos poderão ser exercidos diretamente pelo USUÁRIO, a partir do envio de requisição para o Encarregado de Proteção de Dados da BLOOM, para posterior avaliação e adoção de providências necessárias. O canal para recebimento de solicitações desta natureza é o endereço de e-mail contato@voimatoolbox.com.

3.1.2. Eventual solicitação de exclusão de informações essenciais para o uso das PLATAFORMAS poderá implicar no término de sua relação com a BLOOM, com o consequente cancelamento dos SERVIÇOS e CONTA, impossibilitando o uso da VOIMA TOOLBOX.

4. Uso de cookies

4.1. A BLOOM poderá utilizar cookies para administrar as sessões, navegações, acessos e cadastros dos USUÁRIOS na PLATAFORMA e armazenar preferências, rastrear informações, entre outros. Os cookies realizam a coleta de informações como data e horário de acesso, histórico de navegação, preferências e nome do USUÁRIO. Para utilização da ferramenta de cookies, o BLOOM solicitará ao USUÁRIO a sua autorização, quando do primeiro acesso à PLATAFORMA. Nesse sentido, a BLOOM ressalta que a aceitação dos cookies classificados como necessários são essenciais para o normal funcionamento dos websites, sendo que a oposição a utilização desta ferramenta poderá levar a direta e imediata inutilização da PLAFATORMA.

4.1.1. Parceiros e prestadores de serviço da BLOOM poderão, eventualmente, utilizar cookies ou coletar e reter informações dos USUÁRIOS, tais como endereço IP, especificação do navegador e sistema operacional.

4.1.2. Não obstante a solicitação de autorização descrita no item 4.1, o USUÁRIO tem a opção de aceitar ou recusar o uso de cookies em seu navegador, independente de cadastro na PLATAFORMA, configurando seu navegador como desejar. A recusa do uso de cookies pode, contudo, resultar na limitação do acesso do USUÁRIO a certas ferramentas disponíveis na PLATAFORMA, conforme descrito no item 4.1.

5. Conteúdos e serviços de terceiros

5.1. A PLATAFORMA poderá, eventualmente, conter links para sites de terceiros. A BLOOM não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela segurança das informações do USUÁRIO quando acessar tais sites, os quais podem possuir suas próprias políticas de privacidade quanto ao armazenamento e conservação de informações pessoais, completamente alheias à BLOOM.

5.2. A BLOOM poderá trabalhar com empresas terceirizadas de propaganda para a divulgação de anúncios durante o acesso à PLATAFORMA. Tais empresas poderão coletar informações sobre as visitas de USUÁRIOS no intuito de fornecer anúncios personalizados sobre bens e serviços do interesse deste.

5.3. Ao criar uma CONTA, o USUÁRIO declara aderir aos termos dos serviços e política de privacidade e demais documentos referentes aos serviços prestados pela BLOOM e pelos PARCEIROS, notadamente, entre outros:

a) AMAZON AWS SERVICOS BRASIL LTDA. – CNPJ nº 23.412.247/0001-10, com sede no exterior;

b) GOOGLE LLC – CNPJ nº 06.947.284/0001-04, com sede no exterior.

c) DigitalOcean Holdings, Inc., com sede no exterior.

5.3.1. Os documentos dos PARCEIROS aos quais se refere o caput estão disponíveis para consulta em seus respectivos endereços eletrônicos, quais sejam:

a) https://aws.amazon.com/pt/legal/?nc1=f_cc;

b) https://policies.google.com/terms?hl=pt-BR;

c) https://www.digitalocean.com/legal/privacy-policy

6. Envio de mensagens publicitárias

6.1. A concordância às condições dos Termos e Condições de Uso e desta Política de Privacidade autoriza a BLOOM a proceder com o envio de mensagens publicitárias, da BLOOM e/ou de PARCEIROS, ou administrativas aos USUÁRIOS, cabendo-lhes requisitar a desabilitação do envio dessas notificações, quando de seu interesse.

7. Segurança da Informação

7.1. Visando garantir a segurança de suas informações, a BLOOM utiliza as melhores práticas disponíveis no mercado, tais quais:

a) O armazenamento dos DADOS PROTEGIDOS em ambiente seguro, que possui limitação de acesso e proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;

b) Os agentes, funcionários internos ou PARCEIROS externos que realizarem o tratamento de dados pessoais deverão se comprometer a manter o sigilo absoluto das informações acessadas, bem como de adotar as melhores práticas para manuseio destas informações, conforme determinado nas políticas e procedimentos externos;

c) O backup regular das informações das PLATAFORMAS;

d) O investimento em ferramentas sofisticadas e adoção de medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteção das Informações Pessoais. Assevera-se, contudo, que nenhuma transmissão ou sistema de armazenamento de dados têm a garantia de serem 100% seguros, de modo que a BLOOM não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe e/ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como falhas técnicas, vírus ou invasões do banco de dados dos websites. Caso o USUÁRIO tenha motivos para acreditar que sua interação como a PLATAFORMA tenha deixado de ser segura, favor notificar imediatamente pelo endereço [inserir e-mail]. Na remota hipótese de episódios desta natureza, a BLOOM garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento;

e) A comunicação às autoridades competentes em caso de incidente que possa gerar dano ou risco aos DADOS PROTEGIDOS e USUÁRIOS.

7.2. Situações como ataques praticados por hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do USUÁRIO (Ex: fornecimento de dados a terceiros), eximirá a BLOOM de quaisquer responsabilidades.

8. Disposições gerais

8.1. A Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 19/01/2025;

8.1.2. Poderá a BLOOM, a qualquer momento, alterar ou adequar as suas regras de uso e política de privacidade em conformidade com a legislação vigente, e em especial, para criar funcionalidades ou para suprimir/modificar aquelas já existentes, o que será comunicado previamente a todos os usuários.

8.2. Esta Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, especialmente a Lei nº 13.709/18, a Lei Geral de Proteção de Dados.

8.3. Fica eleito o Foro da Comarca da Cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, para o julgamento de quaisquer questões ou litígios decorrentes da presente Política, renunciando as PARTES a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.